OGE Financiando a Educação.

O texto “ Noções gerais sobre financiamento da Educação no Brasil” informa-nos que, a época da colonização do Brasil, por quase dois séculos, a Coroa portuguesa barganhava com os jesuítas; eram-lhes concedidas terras e regalias comerciais, e assim garantiam o ensino gratuito nas escolas de primeiras letras.
Avaliando as Constituições de 1934 até 1988, em relação aos recursos financeiros para a educação, houve um avanço moderado.
A leitura me fez também saber da existência do salário-educação. Para entender o tema pesquisei na Internet e transcrevo a seguir.
Em 1964 foi instituído o salário –educação, Sendo que está previsto no art.212, 5°, da Constituição Federal regulamentadas pelas leis nºs 9.424/96, 9.766/98, Decreto n ° 6003/2006 e lei n° 11.457/2007. O cálculo é feito com base na alíquota de 2,5 sobre o valor total das remunerações pagas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, ressalvados as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, no Ministério da Fazenda (RFB/MF).
Os subsídios do salário, são dados por empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao regime geral da Previdência Social, abrangendo como tal qualquer firma individual ou sociedade que assuma o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, sociedade de economia mista, empresa Pública nos termos do art.2°, artigo 173 da Constituição.

Página do MEC – Página FNDE – Salário-educação out.2008

A Constituição Federal de 1988 instituiu um percentual mínimo da verba repassada pela União, pelos municípios e pelos estados para a Educação.
O Programa Nacional de Alimentos Escolar PNAE, implementado em 1955 garante, por meio de transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos.
Através da entrevista por telefone, da professora Loiva com uma funcionária municipal descobriu-se que o nome do conselho é Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Suas atribuições são fiscalizar, discutir o cardápio, visitar escolas e reunir-se quinzenalmente. O Conselho é formado por 6 membros indicados pelo executivo da administração pública, sindicato, CPM e sociedade civil.
No momento não existe divulgação das atividades do Conselho, mas quando ocorrer será pela Rádio Horizonte, a emissora local.
O valor estipulado pelo Governo Federal para a merenda escolar neste ano foi de 150.000 para o ensino fundamental e para a educação infantil foi de 120.000, conforme entrevista na Prefeitura Municipal Capão da Canoa.
A Prefeitura Municipal de Capão da Canoa recebe em dinheiro do Governo Federal, e é depositado em uma conta específica na Caixa Econômica Federal.
A Prefeitura recebe o dinheiro e fornece para as escolas o alimento através de licitação. A divisão por escolas da verba tem como base ou critério a clientela, nos bairros de poder aquisitivo mais alto as escolas recebem um percentual mínimo, nos bairros pobres da periferia, onde existe muita família carente, o percentual da verba para a merenda escolar é maior.
As reuniões do Conselho acontecem na sala de reuniões da Secretaria da Educação.
Na reunião é decidido o melhor destino para o dinheiro e a maneira de fazer a merenda de melhor qualidade para satisfazer as necessidades do aluno.
Os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, não recebem nenhuma remuneração da prefeitura para atuarem. Então o Conselho não fiscaliza como deveria, deixando de atuar de modo correto. A comunidade precisa que ele faça seu papel, seguindo seu estatuto.
Para regulamentação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, de acordo com as exigências da comunidade, teria que haver a remuneração dos membros e um local adequado, uma sede para que funcione efetivamente. E é extremamente necessário que seja feita a divulgação de tudo o que o Conselho Municipal de Alimentação Escolar faz para que todos possam exercer sua cidadania.
Dados fornecidos pela funcionária Dalva, da Prefeitura Municipal pessoalmente para uma amiga minha.
A palavra merenda veio do latim merere = merecer.